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  • Desde os séculos XIV e XV, que as chancelarias reais voltaram a sua atenção para a região das Cinco Vilas, produzindo vária documentação, normalmente a confirmar, por escrito, privilégios já antes concedidos.
  • A partir do trabalho do Professor Baquero Moreno, intitulado A Evolução do Município em Portugal nos séculos XIV e XV, e do já citado estudo de Salvador Dias Arnaut e Pedro Dias, Penela /História e Arte, onde se dá conta da confirmação de privilégios dados às Cinco Vilas, antes do século XVI (a maior parte dos quais, na Regência do Infante D. Pedro).
  • As Cinco Vilas já eram ou sede de Concelho (Chão de Couce, Avelar, Maçãs de D. Maria e Pousaflores) ou Vila e Concelho (Avelar) ou sede de Julgado (Aguda), antes do século XVI. Não eram, portanto, simples povoações, mas terras com privilégios concedidos, por escrito, pelo poder real.
  • Contudo, é no princípio do século XVI, que D. Manuel I no prosseguimento de uma política de centralização do poder, que já se vinha manifestando desde os primeiros anos do seu reinado, com a confirmação de doações, de privilégios e de cartas de mercê, procede às reformas dos antigos forais e à concessão de novos forais, com o objectivo prioritário de actualizar as isenções e encargos de cada concelho.
  • Foi encarregado deste moroso e delicado trabalho Ferrão de Pina (Cavaleiro da Casa Real, Administrador dos Mosteiros de Tibães e do Vimiciro, que, em 1523, sucedeu ao Pai, Rui de Pina, nos cargos de Cronista-Mor do Reino e Guarda-Mor da Torre do Tombo), que nele gastou 25 anos. Tratava-se de um trabalho urgente, dadas as muitas dúvidas que cada dia aumentavam no Reino, e devido às demandas que se ordenavam por causa das várias interpretações, que os letrados davam aos forais velhos (cf. Ruy D'Abreu Torres, "Rui de Pina" in Dicionário de História de Portugal, vol. V, pp. 80 e 81).
  • Como é do domínio público, uma Carta de Foral era um documento particularmente importante para uma terra e para os seus habitantes. Além de em muitos casos criar um concelho, continha as normas que disciplinavam as relações dos seus povoadores, entre si, e com a entidade outorgante, fixando as rendas e foros a pagar pelo povo.
  • Como escreve José Mattoso ("A Sociedade Feudal e Senhorial" na História de Portugal, vol. II, p. 217), quando se refere aos "concelhos rurais", «é evidente que os forais que os legalizam se destinam principalmente a responsabilizar um "mordomo" ou "juiz" local pela cobrança das rendas que o senhor deve receber».
  • A Carta de Foral, que a seguir transcrevemos, dada por D. Manuel I a cada uma das Cinco Vilas, no dia 12 de Novembro de 1514, é um documento conjunto que se refere explicitamente à Comarca de Chão de Couce, provavelmente de existência anterior a esta Carta de Foral, pois, logo no título, se diz "Foral para a Vila do Couce e dos outros seus comarcãos e anexos", que são Avelar, Pousaflores, Aguda e Maçãs de D. Maria. No texto da Carta de Foral a cada uma das restantes quatro vilas, várias vezes se declara que alguns direitos ou obrigações são iguais aos do Foral de Couce. Também se afirma que dentro do senhorio rústico, que incluía os cinco concelhos, os residentes em qualquer um deles não pagam portagem, quando circulem entre si. E este importante documento só é datado e encerrado no final do Foral de Maçãs de D. Maria. Não restam dúvidas de que Chão de Couce, talvez pela sua situação geográfica, quase equidistante das restantes quatro vilas, sedes de outros tantos concelhos, ou por se situar nela o palácio dos donatários  era, efectivamente a vila que detinha a sede da Comarca, e que a manteve ao longo de mais de trezentos anos.
  • A transcrição completa da Carta de Foral, extraída do Livro de Forais Novos da Estremadura, fls. 156 v. a 160, Instituto dos Arquivos Nacionais /Torre do Tombo não respeita a ortografia, nem a sintaxe, nem sequer a pontuação, que foram por nós alteradas, com a finalidade de facilitar a compreensão do seu conteúdo. No fim da Carta de Foral, explicitam-se os conceitos das palavras que actualmente já estão em desuso, ou de um ou outro termo que necessitem de ser explicados (Glossário do Foral).
FORAL PARA A VILA DO COUCE E DOS OUTROS SEUS COMARCÃOS E ANEXOS
  • Dom Manuel, etc. Paga-se, primeiramente, de todo o pão, linho e tremoços, de cinco, um, e não doutros legumes. E do vinho, de seis, um. E não pagam eirádega nem vendagem de terrádego nem outros foros da terra. Salvo os doze casais, por que antigamente foi repartida a dita terra como agora são pelos herdeiros e sucessores deles.
  • Dos quais doze casais se paga de cada um, de trigo dois alqueires e um capão. De maneira que por todos os herdeiros dos ditos casais se hão-de pagar em cada um ano vinte e quatro alqueires do dito trigo e doze capões. A repartição dos quais farão os herdeiros e possuidores dos ditos casais. Outrossim sem nisso entender outro oficial nem pessoa. Salvo quando alguns se agravarem da dita repartição. E a medida dos ditos foros declaramos ser a medida velha assim como é toda a da comarca dos semelhantes foros e casais. E o medidor pagará o senhorio sendo primeiramente ajuramentado perante os oficiais do concelho.
  • E paga mais qualquer lavrador que aí houver que não seja herdeiro destes casais: De trigo um alqueire e uma galinha e cinco ovos. E os que não lavrarem e mantiverem casa por si pagará somente um capão e dez ovos cada ano.
Maninhos
  • E declaramos os maninhos e todas as terras assim aproveitadas como quaisquer outras que foram antigamente na repartição dos ditos doze casais pertencer inteiramente aos herdeiros e possuidores deles por os foros que deles pagam. E por conseguinte não deve¬rem de dar a outras pessoas senão a eles por o dito foro sem mais outro nenhum, salvo quando eles a não quiserem aproveitar por que então se darão pelo almoxarife com o foro da terra guardando nisso a Lei das Sesmarias não prejudicando aos outros foreiros antigos as tais dadas ou tomadas por que então não se darão.
Ordenação do partirdo
  • E serão avisados os almoxarifes, mordomos ou rendeiros das ditas rendas que vão ou mandem partir com os lavradores, e o dia que para isso forem requeridos ou até o outro dia e aquelas horas por que não indo a esse tempo as partes partirão suas novidades com duas testemunhas nas eiras e no lagar e tendal sem serem obrigados a nenhuma outra diligência nem incorrerão por isso em nenhuma pena.
  • E é mais do senhorio o gado do vento pela ordenação com declaração que a pessoa a cuja mão ou poder for ter o dito gado, o venha inscrever nos dez dias primeiros seguintes sob pena de lhe ser demandado de furto.
Montados
  • E os montados dos gados de fora com os concelhos comarcãos usarão por suas posturas com seus vizinhos segundo se todos concertarem. Tabelião. E o tabelião não paga pensão.
  • A dízima das sentenças pela dada não se levará mais em nenhum tempo por que assim foi por nós determinado por sentença que se mais não levasse.
  • E levar-se-á somente a dízima da execução das ditas sentenças. E de tanta parte levará a dita dízima de quanta se fizer a execução. Posto que a Sentença de mor quanta seja. E a qual dízima se aí mais não levará se já se levou a dízima pela dada dela em outra parte.
  • E a portagem se levará no dito lugar e nos outros quatro concelhos do senhorio rústica deste com declaração que deste lugar para cada um dos outros nem de cada um deles para c outros não se pague portagem nem se faça saber nem descaminhem por isso nem sejam obrigados a fazerem nenhuma diligência, nem incorrerão por isto em alguma pena por que assim foi determinado por nós em relação que se fizesse geralmente em semelhantes lugares. E a portagem se levará em cada um dos ditos lugares das pessoas de fora na maneira seguinte.
  • E a portagem é tal como Miranda em tudo. E assim a pena de arma.







teresa gomes
Procuro informações sobre a origem do nome da rua da Centieira. Li que em tempos teria sido uma estrada real?Gostaria de saber mais sobre este detalhe.muito grata


Fernando Almeida Santos
Faz hoje 83 anos que Chão de Couce vibrava com as festas de inauguração do Retábulo de Nossa Senhora da Conceição na sua Igreja Matriz, obra (a última) do grande Mestre José Malhoa. \r\nNão venho aqui falar da beleza desta obra, nem do seu autor, porque para isso me falta engenho e arte. Mas posso falar do orgulho que todos sentem por termos na nossa Igreja tão bela obra.\r\nA comemoração dos 100 anos vem já aí. Será,  também para os que cá estiverem, oportunidade de fazer uma grande festa.



    
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